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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - USUÁRIO e doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.


e, de outro lado, na qualidade de CONTRATADA e doravante assim designada Cresça Brasil Editora, sociedade Limitada com sede na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, na Rua Jaime Santos, 530, Bairro Jardim Aeroporto, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.397.174/0001-41, neste ato representada por seu administradora, a Sra. Geisa Peressinoto Engel Madureira, brasileira, casada, comerciante, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 222.586.488-52, RG nº. MG - 16.552.350 - SSP/MG

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:


CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:


1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso a Internet, através do endereço fornecido pela CONTRATADA.


CLÁUSULA SEGUNDA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE - USUÁRIO


2.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE-USUÁRIO:


(i) um login e senha, devidamente cadastrado, para o acesso ao curso adquirido.


CLÁUSULA TERCEIRA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO


3.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido, estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior, bem como o Chat, individual ou em grupo, onde poderá obter orientações e informações com os professores.


Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação e, em havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da Cresça Brasil Editora Ltda., essa se compromete a disponibilizar soluções imediatas se comprometendo a solucionar o problema em até 48 (quarenta e oito horas) horas úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do

CLÁUSULA QUARTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO


4.1. No final do curso, a Contratada se obriga a expedir e entregar ao Contratante - Usuário um certificado de participação e conclusão do curso, que estará condicionada à conclusão do mesmo e sua aprovação nas das atividades e avaliação onde haja o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento pelo Contratante-Usuário.


CLÁUSULA QUINTA: NORMAS VIGENTES


5.1. O Contratado obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.


CLÁUSULA SEXTA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:


6.1. Constituem deveres da CONTRATADA:


(i) Disponibilizar ao CONTRATANTE-USUÁRIO o material didático necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de sala de aula na Internet, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula, podendo, inclusive, fazer o download do material disponibilizado;


(ii) Disponibilizar um professor, sempre que necessário, para orientar a aprendizagem do CONTRATANTE-USUÁRIO, durante toda a duração do curso, por meio de e-mail para esclarecimentos, orientações e informações;


(iii) Informar ao CONTRATANTE-USUÁRIO as atividades programadas para o curso.


6.2. São direitos do contratado:


(iv) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.


CLÁUSULA SÉTIMA: DEVERES DO CONTRATANTE-USUÁRIO:


7.1. São deveres do CONTRATANTE–USUÁRIO:


(i) possuir equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com o Contratado e professor do curso;


(ii) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como participar dos ''grupos de discussão'', chats e outros eventos pré-agendados, que compõem o curso, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;


(iii) participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela Contratada;


(iv) efetuar os pagamentos ao Contratado, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.


7.2. O CONTRATANTE-USUÁRIO será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis.


CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:


8.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE–USUÁRIO manifestar a sua concordância, através do site http://www.crescabrasil.com.br , ou assinar o presente Contrato com o posterior encaminhamento ao CONTRATADO.


CLÁUSULA NONA: SUPORTE


8.2. O CONTRATANTE–USUÁRIO terá acesso a todo conteúdo e à biblioteca virtual do curso, bem como ao serviço de tutoria, durante período de 02 (dois) meses.


Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do primeiro acesso através do login fornecido ao CONTRATANTE–USUÁRIO.


CLÁUSULA DÉCIMA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS


10.1. A contratada se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte do Contratante-Usuário, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: RESCISÃO CONTRATUAL


11.1 A Contratada poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento do Contratante-Usuário de qualquer uma de suas cláusulas.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO


12.1. O valor e forma de pagamento da remuneração da Contratada estão apresentados no site ou poderá ser adquirido diretamente com a Contratada através de telefone e/ou endereço eletrônico.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:


13.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro de Alfenas - MG, para dirimir toda e qualquer pendência oriunda do presente documento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.